IOF: O Imposto Brasileiro sobre Operações Financeiras

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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A IOF

IOF significa Imposto sobre Operações FinanceirasO IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro. O IOF é um imposto sobre vários tipos de transações financeiras no Brasil, incluindo câmbio, investimentos e crédito. Ele é cobrado em uma série de alíquotas, dependendo exatamente do tipo de transação que está sendo realizada, e pode mudar a curto prazo. O IOF tem a intenção de ser um instrumento regulatório, o que significa que ele ajuda o governo a medir e gerenciar os volumes de crédito e câmbio.

É também mais uma fonte de receita para o governo. É importante saber que o IOF pode ser definido por decreto presidencial e não precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro. Isso significa que ele pode mudar muito rapidamente e em resposta às forças econômicas. Por exemplo, em março de 2018, o valor do IOF foi alterado em vários tipos de transferências internacionais de dinheiro. Anteriormente, o envio de dinheiro de uma conta bancária brasileira para outra conta bancária no exterior em nome da mesma pessoa tinha uma alíquota de IOF de 0,38%. Depois de março, o governo brasileiro aumentou esse imposto para 1,1%. Da mesma forma, durante a crise do Coronavírus, a alíquota do IOF foi de 0% de 3 de abril a 3 de julho.

ESCOPO DA IOF

O IOF é um imposto cobrado sobre determinadas operações financeiras, como empréstimos, operações de câmbio, seguros e títulos, bem como operações com ouro (como ativo financeiro) e instrumentos de câmbio. O IOF também incide sobre as operações de câmbio, como, por exemplo, a obtenção de dinheiro estrangeiro para suas férias planejadas ou o pagamento de uma remessa de uma conta bancária mantida em outra moeda para o Brasil. Ou mesmo enviar dinheiro de sua conta bancária no Brasil para uma conta bancária mantida em outro país e moeda. Isso também se aplica a algumas coisas, como cartões de crédito, mas não a outras formas de crédito, como cartões de loja ou compras pagas em prestações sem juros.

Isso pode parecer um pouco complicado se você estiver tentando definir exatamente onde paga e onde não paga.

O IOF também se aplica a empréstimos entre pessoas jurídicas e até mesmo a empréstimos entre pessoa jurídica e pessoa física. Nesse caso, o credor deve pagar o IOF em nome do beneficiário. O IOF não incide sobre as parcelas mensais no pagamento de um empréstimo, nem sobre empréstimos entre pessoas físicas.

A taxa de IOF pode ser reduzida para 0% em alguns casos, como, por exemplo:

(i) operações de câmbio relacionadas à entrada de receitas no Brasil decorrentes da exportação de bens e serviços (até julho de 2019, os exportadores tinham que receber o pagamento recebido em até 24 horas após a exportação para evitar o IOF, mas isso não é mais uma condição);

(ii) operações de câmbio relativas à entrada e saída de recursos no e do Brasil, decorrentes de empréstimos no exterior, com prazo médio superior a 180 dias;

(iii) remessas de juros sobre o patrimônio líquido e dividendos relativos a investimentos no exterior;

(iv) As transações de câmbio simultâneas para fins de conversão de um investimento estrangeiro direto em uma empresa brasileira em investimento em ações também estão sujeitas a uma alíquota de 0%.

O IOF não se aplica ao pagamento ou reembolso de Capital Social.

Em 24 de julho de 2019, as autoridades fiscais brasileiras publicaram uma instrução normativa privada (PLR 231/2019) alinhando sua posição com um parecer recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Parecer nº 83/2019) sobre o imposto sobre operações financeiras (IOF) aplicado a operações de exportação. A nova decisão é uma mudança de posição em relação a uma decisão de carta privada anterior (PLR 246/2018).

As autoridades fiscais já haviam sustentado no PLR 246/2018 que, se os fundos entrarem na conta bancária de um exportador brasileiro no Brasil após o exportador enviar mercadorias ou prestar serviços, o IOF de 0,38% se aplica à transação de câmbio.

As autoridades fiscais agora reverteram sua posição e reconhecem que as transações de exportação devem se beneficiar de uma isenção de IOF sobre bens e serviços exportados, mesmo que os fundos tenham sido mantidos no exterior por um período de tempo, desde que a transação de câmbio satisfaça as regras do Banco Central do Brasil.

Em 13 de agosto de 2019, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) emitiu uma decisão concluindo que o imposto financeiro sobre operações de crédito (crédito de IOF) deve ser aplicado sobre valores disponibilizados entre partes relacionadas brasileiras de forma contínua, mesmo que não haja contratos formais de empréstimo entre as partes. Essa decisão reverte a posição anterior da CSRF, na qual o tribunal não aplicava o crédito de IOF a acordos de junção de dinheiro entre partes relacionadas devido à inexistência de contratos formais de empréstimo.

AS DIFERENTES TAXAS DE IOF

A alíquota aplicável varia de acordo com a operação. No momento em que este artigo foi escrito, as faixas de impostos que você provavelmente precisará conhecer se estiver pensando em enviar ou receber dinheiro de uma conta no Brasil são estas:

  • Envio de dinheiro do Brasil para um amigo ou parente no exterior: 0,38%
  • Envio de dinheiro do Brasil para uma conta no exterior mantida em seu próprio nome: 1.1%
  • Envio de dinheiro do exterior para o Brasil para você mesmo, um amigo ou um parente: 0,38%
  • Envio de dinheiro do exterior para o Brasil por um período de 180 dias ou menos: 6.38%

Também há impostos de IOF a serem pagos na compra de moeda estrangeira, por exemplo, para sua próxima viagem planejada ao exterior, ou no uso de cartões pré-pagos e de crédito. Se você estiver usando um cartão de crédito brasileiro, mas pagando por algo em uma moeda diferente do real, o IOF pode chegar a 6,38% e é cobrado diretamente de você, o consumidor. Viajar com dólares ou euros na carteira é mais barato, pois você paga apenas 1,1% ao trocar reais por moedas estrangeiras.

De acordo com a legislação tributária atual, o crédito de IOF se aplica a empréstimos domésticos com valores de principal predeterminados a uma alíquota máxima de 1,88% por ano (0,38% na concessão, mais 0,0041% por dia sobre o principal, limitado a 1,5%, totalizando 1,88%). Se o valor do principal não for predeterminado no momento em que o empréstimo for concedido, o crédito de IOF de 0,38% é devido no momento da concessão, e os 0,0041% são cobrados no final de cada mês com base no saldo devedor daquele mês (incluindo juros).

Se o empréstimo for entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, a taxa diária será de 0,0082%. Isso foi decidido em 2015 oficialmente para limitar o nível de endividamento das pessoas físicas (consulte o Decreto 8.392/15 para saber mais). Com essa taxa, o máximo é de 3,38% (em comparação com 1,88% para pessoas jurídicas). Muitos brasileiros que pagam suas compras com cartão de crédito estão pagando essa taxa diária de 0,0082%, na maioria das vezes sem saber disso.

CÁLCULO DE IOF

Para uma única transação, ou seja, um único pagamento, o cálculo é simples e requer apenas a aplicação da taxa ao valor do pagamento.

Por outro lado, para empréstimos, há um cálculo mais complicado, pois há uma taxa por dia.

Veja abaixo um exemplo de cálculo:
Exemplo: Empréstimo de 1 ano
Valor do principal: R$ 100.000,00
Tempo: 365 dias
Rate: 0, 0041%

Cálculo do IOF:
R$ 100.000,00 (x) 365 (x) 0, 0041% = R$ 1496,50
Extra = 100.000,00 (x) 0,38% = R$ 380,00
Total do IOF = 1496,50 + 380,00 = R$ 1876,50

PRAZO PARA PAGAMENTO DO IOF

O IOF é descontado na fonte. Isso significa que ele será cobrado pelo banco, pela empresa de cartão de crédito ou por qualquer outra instituição que processe a transação relevante, como e quando for aplicável. Em algumas circunstâncias, você receberá uma fatura e precisará pagá-la posteriormente. Não é muito comum, mas no caso de cartões de crédito, por exemplo, você pode ser cobrado por impostos de IOF em seu extrato mensal.

Para empréstimos entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, o credor deve pagar o IOF em nome do beneficiário. Para isso, ele emitirá um documento de pagamento - denominado DARF - para pagar esse imposto à Receita Federal.

Quando não é deduzido na fonte, o prazo é bastante complicado. Primeiro você precisa dividir o mês da operação em 3 períodos:

Datas Dez dias Período:
Do dia 1º ao dia 10 de cada mês: Primeiro período de dez dias
Do dia 11 ao dia 20 de cada mês: Primeiro período de dez dias
Do dia 21 até o final do mês: Primeiro período de dez dias

O prazo é o terceiro dia útil do período de dez dias que se segue ao da operação.

Por exemplo, se uma operação foi realizada no dia 5 de janeiro, o IOF deve ser pago antes do final do dia 13 - supondo que 11, 12 e 13 sejam dias úteis.

COMO FAÇO PARA ENVIAR DINHEIRO PARA O BRASIL?

A moeda brasileira Real é considerada uma moeda restrita, o que implica limitação da negociabilidade dessa moeda. Os pagamentos em reais não podem ser enviados para fora do Brasil e os processadores de pagamento internacionais não podem, portanto, cobrar legalmente pagamentos do Brasil no exterior usando a moeda brasileira. Como comerciante, você pode exibir um preço aproximado na moeda brasileira usando informações de câmbio em tempo real, mas o comerciante não pode processar a transação de pagamento usando reais.

Se quiser enviar dinheiro para o Brasil, você tem várias opções. Se o destinatário pretendido tiver uma conta bancária, você poderá fazer uma transferência bancária internacional com seu banco habitual, o que geralmente pode ser feito pessoalmente em uma agência bancária, embora às vezes você possa ter a opção de fazer isso on-line ou por telefone. Você também pode escolher um especialista em transferências internacionais de dinheiro, como um corretor de câmbio.

Ao decidir qual é o melhor serviço para você, será necessário verificar as tarifas declaradas e as taxas de câmbio utilizadas. Veja o que o provedor escolhido está oferecendo e compare-o com a taxa média do mercado usando um conversor de moeda on-line para verificar se é justo.

A taxa média do mercado é importante porque é a única taxa de câmbio real - a que os bancos usam quando negociam nos mercados globais. No entanto, muitos bancos ou serviços de câmbio aumentam essa taxa para garantir seu lucro. Isso significa que você sai perdendo.

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