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APPENDIX 5

Services Subject to Withholding Tax

  • Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando o serviço for prestado por empresa de facturing;
  • Limpeza;
  • Conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas;
  • Manutenção;
  • Vigilância (inclusive escolta);
  • Locação de mão-de-obra;
  • Transporte de valores (não compreende os serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de cargas ou passageiros);
  • Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
  • Advocacia;
  • Análise clínica laboratorial;         
  • Análises técnicas;
  • Arquitetura;
  • Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
  • Assistência social;
  • Auditoria;
  • Avaliação e perícia;
  • Biologia e biomedicina;
  • Cálculos em geral;
  • Consultoria;
  • Contabilidade;
  • Desenho técnico;
  • Economia;
  • Elaboração de projetos;
  • Engenharia ( exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
  • Ensino e treinamento;
  • Estatística;
  • Fisioterapia;
  • Fonoaudiologia;
  • Geologia;
  • Leilão;
  • Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
  • Nutricionismo e dietética;
  • Odontologia;
  • Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósio e congêneres;
  • Pesquisa em geral;
  • Planejamento;
  • Programação;
  • Prótese;
  • Psicologia e psicanálise;
  • Química;
  • Radiologia e radioterapia;
  • Relações públicas;
  • Serviço de despachante;
  • Terapêutica ocupacional;
  • Tradução ou interpretação comercial;
  • Urbanismo;
  • Veterinária.