Em nossa edição de março, trazemos um panorama completo das atualizações tributárias essenciais para você e sua empresa. Destacamos o início da Declaração do Imposto de Renda 2025, com dicas para otimizar sua restituição. Abordamos o lançamento do programa Desenrola Rural, focado na regularização de débitos de produtores rurais, e as recentes decisões do STF sobre a não incidência do ISS na industrialização por encomenda e a limitação de multas tributárias. Além disso, informamos sobre o entendimento do STJ sobre o aviso prévio indenizado e sua não inclusão no cálculo da aposentadoria. Mantenha-se informado e tome decisões estratégicas com nosso resumo das principais mudanças fiscais de março.
Declaração do IR começa dia 15
Aproveite esta quinzena para separar os documentos e sair na frente na hora da restituição
Governo lança o Desenrola Rural
Medida foca regularização de débitos de produtores de agricultura familiar
Não incide ISS na industrialização por encomenda
STF também limita a multa por atraso no pagamento de tributos em 20% do débito
E MAIS:
Aviso prévio indenizado não conta para aposentadoria
Entendimento resolve divergência entre turmas do STJ
