CAPÍTULO 10
COFINS e PIS
VISÃO GERAL
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos federais baseados no faturamento das empresas. O PIS destina-se a financiar o sistema de seguro-desemprego, e a COFINS para custear a Seguridade Social.
Junto ao Imposto de Renda, a COFINS é a principal receita orçamentária da Federação.
- Todas as empresas do setor privado estão sujeitas a esse imposto, exceto:
- Microempresas,
- Pequenos negócios que optaram pelo regime do SIMPLES de Imposto de Renda,
- Associações, sindicatos e federações,
- Empresas cooperativas.
Esse imposto também se aplica a valores pagos a não residentes como remuneração por serviços.
Assim como o IVA encontrado em economias ocidentais, esses dois impostos são não cumulativos. A empresa deve pagar qualquer diferença entre o valor de COFINS/PIS arrecadado nas vendas e o valor pago nas compras.
No entanto, para empresas sujeitas ao método ESTIMADO, esse imposto é "cumulativo"!
TAXA
A taxa de COFINS é de 7,6% para empresas sujeitas ao método de lucro REAL. Elas têm o direito de deduzir um crédito de 7,6% do valor das despesas incorridas pela empresa e necessárias para sua atividade (como bens adquiridos para revenda, matérias-primas utilizadas, despesas de aluguel, gastos com energia ou depreciação de capital) do total de COFINS arrecadado nas vendas.
A taxa de COFINS é de 3% para o método ESTIMADO. Essa taxa é muito menor do que os 7,6% que se aplicam ao método de lucro REAL. Mas, por outro lado, esse imposto é cumulativo!
Consequentemente, para uma empresa de médio porte com a possibilidade de optar pelo método ESTIMADO ou REAL, os cálculos e simulações devem levar em consideração o impacto cumulativo ou não cumulativo do PIS e da COFINS!
Da mesma forma, a taxa de PIS é de 1,65% para empresas sujeitas ao método REAL (com possibilidade de dedução); e é de 0,65% para empresas sob o método ESTIMADO (sem possibilidade de dedução).
Empresas sujeitas ao método REAL devem apresentar um documento detalhando o cálculo das cobranças de PIS e COFINS.
Finalmente, para cooperativas, empresas de gestão de propriedades, associações, partidos políticos, sindicatos, federações, fundações e outras entidades sem fins lucrativos, aplica-se um PIS de 1% sobre a folha de pagamento mensal bruta.
CÁLCULO E PAGAMENTO
Os contribuintes são obrigados a calcular e pagar PIS e COFINS todo mês. O prazo é o último dia útil da quinzena seguinte ao mês de referência.
Esse cálculo é baseado nas faturações mensais, definidas como o faturamento de vendas de bens e serviços, independentemente de sua natureza e classificação contábil, excluindo-se o seguinte:
- O imposto IPI, se claramente identificado nas notas fiscais,
- O imposto ICMS se claramente identificado nas notas fiscais,
- Vendas canceladas e descontos incondicionais,
- Dividendos recebidos,
- Os rendimentos da venda de ativos fixos,
- O faturamento da exportação.
Desde 1º de julho de 2015, a receita financeira está incluída na base de cálculo.
Estudo de caso: cálculo e contabilização de COFINS sobre vendas
Entrada em janeiro:
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Receita (COFINS em dedução de) 57.600
PASSIVOS CIRCULANTES
Passivos circulantes / COFINS a pagar 57.600
Entrada relacionada ao pagamento no mês seguinte:
PASSIVOS CIRCULANTES
Passivos circulantes / COFINS a pagar 57.600
ATIVOS CIRCULANTES
Banco 57.600
PIS e COFINS não são devidos sobre exportações quando geram moeda estrangeira.
O pagamento é feito à CEF (Caixa Econômica Federal).
OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
É prática comum no Brasil fazer planejamento tributário para evitar o pagamento de impostos, em particular PIS, COFINS e ISS.
Para isso, a lei permite o reembolso de despesas entre empresas; esse reembolso de despesas não é uma nota fiscal e, portanto, não está sujeito a PIS, COFINS e ISS.
Assim, duas empresas do mesmo grupo podem decidir evitar a emissão e troca de notas fiscais; e em vez disso, usar a “nota de débito”, que é isenta de impostos.
Da mesma forma, duas empresas independentes podem usar esse mecanismo. Imagine a empresa A, vendendo um serviço para a empresa B por um total de 100 R$, dos quais 90 R$ foram terceirizados.
A já pagou PIS, COFINS e ISS sobre esses 90 R$ terceirizados. No entanto, se A cobrar 100 de B, B deve pagar PIS, COFINS e ISS sobre o total de 100 R$. Os 90 R$ terceirizados foram duplamente tributados por PIS, COFINS e ISS. É por isso que esse imposto é descrito como “cumulativo”.
Pelo contrário, se A enviar uma "nota de débito" para B ser reembolsado em 90 R$, então A pode limitar sua cobrança apenas ao saldo de 10 R$. B pagará o PIS, COFINS e ISS sobre os 10 R$, reduzindo em 90% a carga tributária.
